«Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões do Posto Fronteiriço Qingmao» - Execução de trabalhos em horários excepcionalmente autorizados2020-10-27

Em relação à execução de trabalhos de elevação e montagem da estrutura da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões do Posto Fronteiriço de Qingmao», foi autorizada a execução dos mesmos trabalhos no período entre 30 de Outubro e 7 de Novembro de 2020, das 20 horas e até 7 horas do dia seguinte, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 5 da Lei n.º 8/2014 «Prevenção e controlo do ruído ambiental», alterada pela Lei n.º 9/2019, ficando o empreiteiro obrigado a cumprir todas as exigências regulamentares e a executar as medidas consideradas como relevantes. A circulação rodoviária no local será retomada logo que trabalhos de elevação e montagem se encontrar concluídos.

Para a coordenação do início desses trabalhos, uma secção da via rodoviária e passeio da Avenida do Comendador Ho Yin, em frente ao Posto Fronteiriço de Qingmao, bem como o viaduto da referida Avenida, que faz ligação com a Rua Norte do Patane, serão temporariamente encerrados (a zona marcada em cor azul será encerrada).

Para obtenção de informação sobre a autorização excepcional sob a «Lei de Ruído», pode consultar o seguinte sítio na internet http://www.dspa.gov.mo/noise_law_list.aspx



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