Acompanhamento do procedimento judicial interposto pelo concorrente2011-01-31

O Governo recebeu um documento requerido pela “BT CRBC LRT Consortium” junto do Tribunal de Segunda Instância sobre a “suspensão da eficácia” dos procedimentos conservatórios, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) irá proceder ao seu tratamento nos termos das exigências legais. Ao mesmo tempo, o Governo irá aproveitar o tempo para proceder bem aos trabalhos do projecto detalhada de construção civil, no sentido de acompanhar o andamento integral do projecto de metro ligeiro.

Com vista a estabelecer o sistema de metro ligeiro como o principal meio de transporte da rede de transporte público, apoiar o desenvolvimento e posicionamento da cidade de Macau, bem como para acompanhar a tendência da integração regional, em Dezembro de 2009 o Governo lançou uma série de trabalhos sobre o Concurso Público Internacional para o Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”, tendo em Dezembro do ano passado anunciado os resultados da adjudicação. Entretanto, em 28 de Janeiro do corrente ano, o Governo recebeu um documento requerido pela “BT CRBC LRT Consortium” junto do Tribunal de Segunda Instância sobre a “suspensão da eficácia” dos procedimentos conservatórios, requerendo a suspensão da eficácia do despacho do Chefe do Executivo. De acordo com os termos da legislação, o GIT deve suspender os respectivos trabalhos.

Actualmente, a Administração está a proceder ao tratamento dos respectivos documentos, e irá anunciar ao público em tempo oportuno, e após feita uma avaliação preliminar considera que não irá provocar grandes influências no desenvolvimento integral do projecto. Por outro lado, relativamente aos trabalhos de construção civil do segmento Taipa do sistema de metro ligeiro, o GIT irá aproveitar o tempo para proceder bem aos respectivos trabalhos, bem como apresentar, posteriormente, ao público o projecto sobre as estações dos respectivos traçados, e envidar todos os esforços para acompanhar o andamento integral dos trabalhos do projecto de metro ligeiro.