O Sistema de Metro Ligeiro é um projecto de grande envergadura de Macau nos últimos anos, no lançamento dos trabalhos de implementação o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) tem prestado grande atenção à fiscalização eficaz dos trabalhos internos e dos trabalhos dos consultores, e através da concretização, passo a passo, das diferentes medidas de gestão, procedeu à optimização contínua das disposições financeiras, gestão de documentos e avaliação da aquisição de serviços, a fim de aumentar a eficácia dos trabalhos e utilizar racionalmente o erário público. Ao mesmo tempo, o GIT pretende, também, com o apoio de terceiros, proceder à avaliação e apresentar propostas sobre os trabalhos do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro, de um ponto de vista independente.

O GIT dá grande importância ao presente Relatório de Auditoria Específica, adoptando, activamente, medidas de acompanhamento para a examinação e optimização dos actuais trabalhos de supervisão, bem como estabelecer um mecanismo de fiscalização interna e criar um grupo de acompanhamento permanente, para aperfeiçoar, continuamente, a gestão financeira do projecto, o controlo dos custos e a supervisão de qualidade, e coordenar eficazmente os posteriores trabalhos de auditoria concomitante, no sentido de aperfeiçoar os trabalhos de construção do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro.

O GIT após a sua criação, com base no custo global estimado da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro anunciado pelo Governo em 2007, procedeu à actualização da estimativa de custos do Sistema de Metro Ligeiro, calculados com base nos índices de preços de 2009, que foram tidos em conta o aumento dos preços das matérias-primas, a variação da taxa de câmbio, exigências ambientais na execução das obras, o aumento da capacidade de transporte do sistema de forma a adaptar às exigências da integração regional, entre outros factores. Dado que o período de construção do Sistema se prolonga por vários anos, no decorrer da preparação e da construção, muitas vezes à estimativa é feita uma “actualização” e é efectuada uma avaliação das variações do orçamento da obra. Por outro lado, tomados como referência os modelos de estimativa de custos de projectos de infra-estruturas de igual natureza em diversas partes do mundo, a construção do centro modal de transportes não é inserido no orçamento do Metro Ligeiro, além disso, a manutenção do Sistema e Material Circulante pertence aos serviços de operação comercial, pelo que também não deve ser inserido nos custos de construção do projecto. Actualmente o Projecto de Metro Ligeiro está na fase de realização do projecto detalhado, durante o processo, o GIT exigiu à entidade para a elaboração do projecto que adoptasse o conceito “prático sem luxo”, para controlar as despesas de construção civil na fase de elaboração do projecto. À medida do lançamento de concursos e da adjudicação das diversas obras de construção civil no futuro, o GIT irá proceder à gestão rigorosa dos empreiteiros, permitindo um bom controlo dos custos das obras.

O Sistema de Metro Ligeiro consiste num projecto de obras com impactos sociais e de alta tecnologia e elevada complexidade, abrangendo trabalhos com conteúdos complexos e inter-relacionados, os quais necessitam de acompanhar as políticas do Governo e os impactos sociais de diferentes períodos; mais, houve situações imprevisíveis relativamente, por exemplo, à Consulta de Consultoria do Projecto e aos processos judiciais e recursos administrativos ocorridos no processo do Concurso para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante. Tudo isto provocou atrasos na execução do Projecto e no andamento dos posteriores projectos de execução e trabalhos de construção civil. Apesar de o GIT já ter procedido ao ajustamento dos trabalhos, o planeamento de trabalho e a execução do orçamento já foram afectados a um determinado nível.

No que diz respeito à supervisão da Gestão do Projecto e da Assessoria Técnica, no processo de execução do Projecto, o GIT tem vindo a exigir, rigorosamente, à empresa de consultadoria do projecto o cumprimento das suas obrigações contratuais, e tem adoptado medidas adequadas para proceder à sua supervisão. Durante esta supervisão, o GIT já aplicou ao consultor do Projecto penalidades por este não atingir os requisitos do contrato. Simultaneamente, o GIT avalia também periodicamente o comportamento de trabalho da equipa técnica do consultor do Projecto, bem como trata, adoptando uma atitude rigorosa e cuidadosa, dos documentos por este submetidos, assegurando assim a qualidade dos serviços de consultadoria, o que fará com que a concepção e construção do Sistema de Metro Ligeiro satisfaça melhor a necessidade de uso dos cidadãos.

O GIT tem vindo a proceder ao processo de aquisição em cumprimento da lei, baseando-se nos princípios de equidade, justiça e abertura. Como, em regra geral, estão em causa trabalhos com carácter de estudo na fase inicial da construção de um sistema ferroviário, a respectiva adjudicação é normalmente feita por ajuste directo. Dos 31 projectos já adjudicados que se encontram referidos no Relatório de Auditoria, mais de metade desses projectos só podiam ser adjudicados a determinadas entidades profissionais, sociedades detentoras de exclusivo ou entidades profissionais estrangeiras. Acompanhando o desenvolvimento constante dos projectos, o GIT tem adoptado diversas formas de aquisição de acordo com as diferentes naturezas dos projectos, tendo em conta os requisitos técnicos de área ferroviária e a participação local, entre outros. É de exemplificar que, para os Projectos de Execução dos Trabalhos de Construção Civil, que tiveram início na segunda metade do ano de 2010, o GIT lançou consultas a pelo menos três empresas; por outro lado, pretende-se realizar por concurso público a adjudicação dos Trabalhos de Construção Civil do Sistema de Metro Ligeiro a desenvolver no futuro.

O GIT acredita que, os presentes trabalhos da 1.ª fase de auditoria foram aprofundadas as considerações sobre a gestão do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro, produzindo um efeito positivo de promoção da gestão financeira do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro. Os presentes trabalhos de auditoria específica também aprofundaram o entendimento e a comunicação entre o GIT e o Comissariado da Auditoria, consolidando boas bases para a continuação, no futuro, da realização dos trabalhos de auditoria concomitante.