CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DO “SISTEMA E MATERIAL CIRCULANTE PARA A 1ª FASE DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DE MACAU”

1.    Entidade adjudicante: Sua Excelência o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2.    Entidade por onde corre o processo de concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT).

3.    Sede do GIT: sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.º 1-3, 26º andar, Macau.
Endereço electrónico: macaulrt@git.gov.mo
Telefax n.º: (853) 28 81 32 60

4.    Modalidade de concurso: Concurso Público Internacional.

5.    Objecto Base do Concurso: Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”, bem como a Empreitada de Concepção e Construção, tipo Chave-na-Mão, referente aos Trabalhos de Melhoramento na Ponte de Sai Van para a instalação do Sistema de Metro Ligeiro.

6.    Objecto dos Trabalhos Opcionais, relativamente aos quais fica na discricionariedade da Entidade Adjudicante a sua futura e eventual adjudicação, ao Adjudicatário do presente Concurso Público Internacional:

     6.1. Serviço de Manutenção de 5 + 5 anos, para o Sistema e Material Circulante previstos na proposta base;

     6.2. “Fornecimento de Comboios Adicionais”, necessários ao aumento da capacidade de transporte, a efectuar até duas prestações.

7.    Principais datas para o fornecimento e montagem do Sistema e Material Circulante, a contar da data de assinatura do contrato:
    7.1. Início do “Pre-trial Run”: 46 (quarenta e seis) meses de calendário;
    7.2. Recepção Provisória e início do “Trial Run”: 47 (quarenta e sete) meses de calendário;
    7.3. Operação Comercial: 49 (quarenta e nove) meses de calendário.

8.    Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável nos termos previstos no Processo de Concurso.

9.    Caução provisória: $ 180 000 000,00 (cento e oitenta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária  aprovados nos termos legais.

10.    Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do valor da adjudicação.

11.     Preço Base: não há.

12.     Condições de Admissão:
     12.1. Apenas são admitidas ao presente Concurso Público
           Internacional as entidades que cumpram os seguintes
           requisitos:

        1)    Entidades especializadas, no mínimo, em Material
              Circulante, na condição de indicarem claramente a
              entidade que fornecerá o Sistema Automático de Comboio
              (ATC) em regime de subcontrato, nos termos previstos no
              Processo de Concurso; ou

        2)    Entidades especializadas, no mínimo, em Material
              Circulante e, simultaneamente, ATC; ou

        3)    Qualquer associação de concorrentes, no mínimo, de
              entidades especializadas em Material Circulante com
              entidades especializadas em ATC, na qualidade de Consórcio
              Externo, Joint Venture ou Agrupamento de Interesse
              Económico, de responsabilidade solidária passiva. O líder
              da associação terá de ser o fornecedor do Material
              Circulante ou o fornecedor do ATC.

     12.2.    Nenhuma entidade especializada em ATC será admitida ao
              presente Concurso Público Internacional na qualidade de
              Concorrente Individual, mesmo que submeta uma Proposta
              na qual apresente um fornecedor de Material Circulante
              como seu subcontratado.

     12.3.    Nenhuma entidade poderá fazer parte de mais do que uma
              associação de concorrentes, ficando, ainda, impedida, caso
              faça parte de uma associação de concorrentes, de
              apresentar proposta autónoma na qualidade de Concorrente
              Individual, sob pena de exclusão das propostas.

     12.4.    Adicionalmente, apenas são admitidas ao presente
              Concurso Público Internacional entidades que cumpram,
              ainda, os seguintes requisitos:


          1) Capacidade Técnica: possuir recursos próprios
              suficientes e capacidade de fabrico para a execução
              dos Trabalhos Contratuais.

          2) Experiência em projectos anteriores:
            (1) Para a entidade especializada em Material Circulante:
                ter, no mínimo, um “projecto similar” de Material
                Circulante de Sistema Automático Sem Condutor (UTO -
                Unattended Train Operation), com uma linha não inferior
                a 5 Km, de metro pesado, metro ligeiro, “Automated
                People Mover”, LRT, com rodas com pneus de borracha
                (i.e. rodas de aço, monorails ou sistemas de tracção por
                cabo não serão aceites), implementado na totalidade e
                com êxito nos últimos 15 (quinze) anos, tendo estado em
                operação comercial, no mínimo, durante os últimos 18
                meses e com uma disponibilidade de 98% no mês anterior
                ao da publicação no Boletim Oficial da Região
                Administrativa Especial de Macau do Anúncio deste
                Concurso Público;

            (2) Para a entidade especializada em ATC: ter, no mínimo, um
               “projecto similar” de ATC num Sistema Automático Sem
                Condutor (UTO), com uma linha não inferior a 5 Km, de
                metro pesado, metro ligeiro, “Automated People Mover”,
                LRT, com rodas com pneus de borracha ou rodas de aço
                (i.e. monorails ou sistemas de tracção por cabo não
                serão aceites), implementado na totalidade e com êxito
                nos últimos 15 (quinze) anos, tendo estado em operação
                comercial, no mínimo, durante os últimos 18 meses e com
                uma disponibilidade de 98% no mês anterior ao da
                publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa
                Especial de Macau do Anúncio deste Concurso Público.

     12.5. O Material Circulante proposto pelo concorrente deve ter
           tecnologia comprovada em projecto anterior, com rodas com
           pneus de borracha e com um período mínimo de 18 meses de
           operação comercial, anterior à data de publicação no Boletim
           Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do anúncio
           público deste Concurso Público.

13.    Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), acima mencionada.
Dia e hora limite: dia 12 de Março de 2010 (Sexta-feira), até às 17:00 horas.

14.    Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), acima mencionada.
 Dia e hora: dia 15 de Março de 2010 (Segunda-feira), pelas 09:30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 06 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso.

15.    Local e hora para exame do Processo de Concurso e preço para obtenção da, respectiva, cópia:
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), acima mencionada.
Horário de expediente: De segunda a quinta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45; e à Sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30 horas.
Preço: $ 12 000,00 (doze mil patacas), a fornecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recepção do, respectivo, pedido escrito.


16.    Visita aos locais de instalação do LRT inacessíveis ao público:
Primeira visita: durante o período de 10 a 13 de Dezembro de 2009, será organizada uma primeira visita conjunta aos locais onde o LRT será instalado e cujo acesso é reservado.
Segunda visita: terá lugar durante o período de 28 a 30 de Dezembro de 2009 uma segunda visita conjunta às zonas da Ponte de Sai Van de acesso reservado.
Prazo de inscrição: os Concorrentes devem formalizar a sua inscrição até aos dias 8 e 21 de Dezembro de 2009, respectivamente, para a primeira e segunda visitas, mediante requerimento a remeter ao GIT nos termos previstos no Programa de Concurso.
Número máximo de participantes por Concorrente: 5 (cinco) pessoas.
Em caso de eventual alteração das datas de visita, as mesmas serão anunciadas na plataforma electrónica do GIT: www.git.gov.mo. 

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
1) Proposta Financeira – 55%
- Preço Global para os sistemas e número de comboios necessários para atingir uma capacidade de transporte de 7.800 PPHPD nas horas de ponta e para os trabalhos de Concepção e Construção, solução Chave-na-Mão, para a Ponte de Sai Van - 29%
- Preço Global para a Opção para o Serviço de Manutenção de 5 + 5 anos (para sistemas e comboios a serem fornecidos na proposta base) - 11%
- Preço Global para a Opção de Fornecimento de Comboios Adicionais (inclui partes associadas, manutenção, equipamento adicional no Depot na Taipa, necessário para ter em conta o aumento de capacidade de transporte) - 15%

2) Proposta Técnica – 45%
- Relatórios Justificativos - 15%
- Descrição do Sistema e Material Circulante - 8%
- Metodologia e Organização -7%
- Experiência do Concorrente - 6%
- Solução para os Trabalhos de Melhoramento na Ponte de Sai Van - 6%
- Planos Técnicos Preliminares - 3%

18.    Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), a partir de 2 de Dezembro de 2009 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais, os quais podem, também, ser consultados na seguinte plataforma electrónica: www.git.gov.mo, sendo, ainda, tornados públicos nos demais termos previstos no Processo de Concurso.

Macau, aos 2 de Dezembro de 2009.

                                      O Coordenador do
                   Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes
                                          Lei Chan Tong

	Documento para o concurso
	Resultado do acto público de abertura propostas
	Resultado de adjudicação