PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE EXPOSIÇÕES DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade de concurso: Concurso Público.

3. Local de execução da obra: Zona de aterro situada a Sul do Aeroporto Internacional de Macau, adjacente ao Parque de Materiais e Oficinas (“Depot”) da 1ª Fase do Metro Ligeiro de Macau sito na Avenida do Aeroporto.

4. Objecto da Empreitada: Realização do trabalho de construção do edifício de exposições do Sistema do Metro Ligeiro, adjacente ao Parque de Materiais e Oficinas (“Depot”). O edifício é caracterizado pela protecção ambiental e poupança de energia e possuirá três pisos e acessos fáceis para exposições destinadas à divulgação do Sistema do Metro Ligeiro e à elevação do nível de conhecimento dos cidadãos de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 (noventas) dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7. Tipo de empreitada: A empreitada é por Série de Preço.

8. Caução provisória: MOP$1.000.000,00 (um milhão patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço Base: não há.

11. Condições de Admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição e renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega propostas:
Local: Sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lodo, Edifício Banco Luso Internacional, n.° 1-3, 26.º andar, Macau.
Dia e hora limite: dia 31 de Maio de 2010 (segunda-feira), até às 17:00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.° 1-3, 26.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 1 de Junho de 2010 (terça-feira), pelas 9:30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei no. 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora para exame do Processo de Concurso e pagamento para obtenção da respectiva cópia:
Local: Sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.° 1-3, 26.º andar, Macau;
Hora: Horário de expediente.
Preço: $2.500,00 (dois mil e quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação
- Preço Razoável 55%;
- Prazo de Execução Razoável 5%;
- Plano dos Trabalhos 10%
 a) Coerência com o prazo;
 b) Encadeamento e caminho crítico;
- Experiência e Qualidade em obras semelhantes 15%;
-Registo que os sócios da sociedade concorrente, ou membros do seu órgão administrativo, ou o próprio concorrente, não tenham sido sentenciados pelo tribunal da implicação de acto corruptor e corrupto, nos últimos cinco anos 10%;
-Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativa de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados, nos últimos cinco anos  5%.
 

16.  Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.°1-3, 26.º andar, Macau, a partir de 21 de Abril de 2010 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

	Documento para o concurso
	Resultado do acto público de abertura propostas