Empreitada de Construção da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra – Fiscalização da Obra

1. Modalidade de Consulta: consulta a, pelo menos, três empresas

2. Objectivo: prestação dos serviços de fiscalização relativos à execução da “Empreitada de Construção da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra”

     1.      Âmbito e definição da fiscalização

A Fiscalização abrangerá as tarefas consideradas no Artº 155º. do Decreto-Lei n.º74/99/M e ainda as seguintes actividades:

a) Intervenção no planeamento geral;

b) Execução da coordenação e controlo da obra, colaboração na sua programação.

1.2     No respeitante ao planeamento geral:

a) Estabelecimento do plano de trabalhos relativo às principais actividades do projecto e da obra para definição de:

- lista das actividades e suas inter-relações;

- indicação das entidades responsáveis por cada actividade;

- estimativa dos tempos de realização de cada actividade;

- elaboração do programa geral;

b) Apreciação do plano de trabalhos em íntima colaboração com a direcção técnica da empreitada, a partir das condições contratuais e informações complementares periódicas do empreiteiro prestadas pelo respectivo director técnico;

c) Revisão periódica, se for caso disso, em momentos significativos da execução da obra, do plano de trabalhos estabelecido inicialmente, reanalisando e actualizando as respectivas actividades, inter-relações e prazos.

1.3     Respeitante à coordenação e controlo:

a) Coordenação em obra, das diferentes partes do projecto, do avanço e ordem da execução com o directo técnico do empreendimento e com o director técnico do empreendimento, o empreiteiro, o empreiteiro da 1.ª fase do Metro Ligeiro de C330/C340, bem como com o empreiteiro do Centro Modal de Transportes da Barra;

b) Convocar e presidir às reuniões semanais de coordenação, com incidência sobre:

-  problemas graves do dia a dia da obra, situação de tratamento e acompanhamento;

- projecto do andamento atrasado e situação atrasada, proposta das medidas de tratamento e situação da acompanhamento;

- trabalhos a mais e a menos, resultados da sua apreciação e situação de acompanhamento;

-  propostas apresentadas pelo empreiteiro, resultados da sua apreciação e situação de acompanhamento.

c) Apresentação de medidas para recuperar os atrasos ou beneficiar dos avanços, individualizando os responsáveis quer pelos atrasos quer pelos avanços e tratamento e acompanhamento sobre as medidas de melhoria e os responsáveis necessários;

d) Actualização periódica do programa de execução de acordo com a evolução da obra e das decisões entretanto tomadas;

e) Verificação do cumprimento do plano de trabalhos em curso, contactos e reuniões com os principais intervenientes;

f) Análise dos desvios e das suas dependências no cumprimento do plano de trabalhos e proposta das medidas de tratamento e de companhamento;

g) Comparação das quantidades de pessoal previstas e existentes na execução da empreitada, análise da sua incidência no cumprimento dos programas e proposição das medidas necessárias para correcção de eventuais desvios e acompanhamento de implementação das sugestões;

h) Análise e informação técnica sobre a necessidade de alterações, nomeadamente daquelas de que decorram trabalhos a mais e a menos;

i)  Análise e informação técnica sobre custos de trabalhos a mais e a menos, as quais carecem sempre de autorização prévia e expressa do Dono da Obra;

j)  Colaboração com o Dono da Obra no fecho das contas das obras, que constituem o empreendimento, apreciação das contas de encerramento apresentada pelo empreiteiro e apresentação dos resultudos de apreciação e sugestão ao Dono da Obra;

k) Acompanhamento das obras com exercício de uma fiscalização activa, nomeadamente:

-   Produzir, acompanhar e submeter ao Dono da Obra relatórios escritos mensais em que sejam referidos;

-   Acontecimentos mais relevantes, cargas de pessoal, quantidades de materiais e equipamentos em obra;

-   Evolução dos trabalhos relativamente aos programas (controlo de avanço);

-   Actualização dos cronogramas financeiro e de realização.

-   Necessidade de projecto, fornecimentos, meios a utilizar, materiais e equipamentos;

-   Principais medidas tomadas para garantir o cumprimento de programas de trabalhos;

-   Proposta e acompanhamento de acções a desenvolver para correcções de desvios;

-   Indicação de todos os ensaios considerados indispensáveis e proposta de teste das frequências para a garantia da segurança, nível de acabamentos e funcionalidade técnica da obra;

-   Sensibilização do empreiteiro para a selecção e aprovisionamento dos materiais com maior dificuldade de resposta no mercado local, a fim de evitar ou minimizar situações de perturbação no programa de trabalhos;

l)    Elaboração “livro de obra”, devendo os factos mais salientes ser objecto de análise nas reuniões de coordenação.  

m) Acompanhamento do empreendimento no período de garantia mediante:

-   Elaboração de pareceres ou relatórios sobre a ocorrência de deficiências e analisando a responsabilidade dos diversos intervenientes;

-   Proposta da solução das deficiências, acompanhando a sua implementação.

n) Propor, quando oportuno, a realização da recepção provisória e definitiva.

o) Inspecção dos locais da obra, durante o período de execução devendo:

-    Examinar diariamente a lista de registo de trabalhadores que o empreiteiro possui;

-    Examinar diariamente os cartões de identificação dos trabalhadores;

-    Examinar diariamente a lista dos nomes de trabalhadores afixada no escritório de estaleiro;

-    Examinar periodicamente o arquivo de informações dos cartões de identificação dos trabalhadores que o empreiteiro possui.

p) Participar e presidir as reuniões e várias sessões de consulta e de apresentação pública convocadas pelo Dono da Obra que se obrigam o esclarecimento em línguas portugesa e chinesa, em simultâneo, elaborando as sessões de consulta e de apresentação com Power Point em línguas portuguesa e chinesa bem como a acta em línguas inglesa e chinesa, durante o período de execução.    

1.4     No respeitante à fiscalização administrativa e financeira:

a) Elaboração das situações de pagamento, de acordo com as condições contratuais da empreitada, trabalhos executados e medições efectuadas, e a posição dos respectivos vistos e propostas para posteriores pagamentos pelo Dono da Obra;

b) Determinação dos trabalhos a mais e a menos em quantidades e custos, com informação periódica ao Dono da Obra, segundo as verbas previstas no contrato para o respectivos pagamentos, devendo submetê-los à aprovação e autorização do Dono da Obra;

c) Tomada de providências para que as verbas de trabalhos a mais não ultrapassem as importâncias acordadas com o Dono da Obra;

d) Não autorização de trabalhos a mais que ultrapassem aquelas importâncias, sem prévia autorização do Dono da Obra;

e) Adopção de medidas que ao abrigo do Caderno de Encargos da empreitada, assegurem o cumprimento das respectivas cláusulas, através de propostas ao Dono da Obra;

f) Elaboração de mapa provisional, periodicamente actualizado, dos encargos com revisão de preços da empreitada e cálculo ou verificação dos coeficientes de actualização.

1.5     A substituição de qualquer dos elementos integrados na equipa indicada na proposta do Adjudicatário e deve ser previamente solicitada ao Dono da Obra, submetendo à aprovação deste os nomes e “Curriculum” dos substitutos.

          O Dono da obra reserva-se o direito de determinar a substituição de qualquer elemento da equipa do Adjudicatário, bastando para tal que o comunique por escrito indicando as razões da pretensão.

(vide o Caderno de Encargos)

3. Prazo de Fornecimento: até à conclusão de toda a construção civil relativa à “Empreitada de Construção da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra”

4. Início da Consulta: aos 7 de Novembro de 2012

5. Data e hora limite para entrega das Propostas: 22 de Novembro de 2012, às 17:00

	Result.adjudicação
	Result. acto púb de abertura propostas
	Doc.concurso