C580R - FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA SUPERESTRUTURA DO PARQUE DE MATERIAIS E OFICINA DO METRO LIGEIRO - C385R

• Modalidade de Consulta: efectua-se a consulta escrita com pelos mesmos três empresas

• Objectivo: Prestação dos Serviço de Fiscalização da “Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro - C385R”

   

1. Âmbito e definição da fiscalização

    

   1.1  A Fiscalização abrangerá as tarefas consideradas no artigo 155.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e ainda as seguintes actividades:

1. Intervenção no planeamento geral;

2. Execução da coordenação e controlo da obra, colaboração na sua programação.

    

   1.2  No respeitante ao planeamento geral:

1.  

   1. Estabelecimento do projecto e do plano de trabalhos relativo às principais actividades da obra para definição de:

• lista das actividades e suas inter-relações

• indicação das entidades responsáveis por cada actividade;

• estimativa dos tempos de realização de cada actividade;

• elaboração do programa geral;

              b) Apreciação do plano de trabalhos em íntima colaboração com a direcção técnica da empreitada, a partir das condições contratuais e informações complementares periódicas do empreiteiro prestadas pelo respectivo director técnico;

                c) Revisão periódica, se for caso disso, em momentos significativos da execução da obra, do plano de trabalhos estabelecido inicialmente, reanalisando e actualizando as respectivas actividades, inter-relações e prazos. 

1.3  Respeitante à coordenação e controlo:

1. Exercer coordenação e acompanhamento em obra, das diferentes partes do projecto, do avanço e ordem de execução e da gestão de interface com o director técnico da “Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro – C385R”, com o empreiteiro desta obra, e com os empreiteiros de outros interfaces e adjudicatários responsáveis pela prestação dos serviços, e fiscalizar as situações de execução das obras.

2. Convocar e presidir às reuniões semanais de coordenação, com incidência sobre:

• problemas graves do dia-a-dia da obra, situação de tratamento e acompanhamento;

• projecto do andamento atrasado e situação atrasada, proposta das medidas de tratamento e situação do acompanhamento;

• trabalhos a mais e a menos, resultados da sua apreciação e situação de acompanhamento;

• propostas apresentadas pelo empreiteiro, resultados da sua apreciação e situação de acompanhamento;

       c) Apresentação de medidas para recuperar os atrasos ou beneficiar dos avanços, individualizando os responsáveis quer pelos atrasos quer pelos avanços e tratamento e acompanhamento sobre as medidas de melhoria e os responsáveis necessários;

         d) Actualização periódica do programa de trabalho de acordo com a evolução da obra e das decisões entretanto tomadas;

         e) Verificação do cumprimento do plano de trabalhos em curso, contactos e reuniões com os principais intervenientes;

         f) Análise dos desvios e das suas dependências no cumprimento do plano de trabalhos e proposta das medidas de tratamento e de acompanhamento;

        g) Comparação das quantidades de pessoal previstas e existentes na execução da empreitada, análise da sua incidência no cumprimento dos programas e proposição das medidas necessárias para correcção de eventuais desvios e acompanhamento de implementação das sugestões;

         h) Análise e informação técnica sobre a necessidade de alterações, nomeadamente daquelas de que decorram trabalhos a mais e a menos;

         i) Análise e informação técnica sobre custos de trabalhos a mais e a menos, as quais carecem sempre de autorização prévia e expressa do Dono da Obra;

         j) Colaboração com o Dono da Obra no fecho das contas, que constituem o empreendimento, apreciação das contas de encerramento apresentada pelo empreiteiro e apresentação dos resultados de apreciação e sugestão ao Dono da Obra;

        k) Acompanhamento da respectiva obra com exercício de uma fiscalização activa, nomeadamente:

• Acompanhar e submeter ao Dono da Obra resumos diários, relatórios de progressos semanais e relatórios escritos mensais que sejam referidos de forma detalhada;

• Apresentar semanalmente o diário da obra de estaleiro para registar actividades diárias dos trabalhadores, acidentes de trabalho, progresso e fotografias da execução de obras (incluindo as fotografias do panorama do estaleiro);

• Acontecimentos mais relevantes, cargas de pessoal, quantidades de materiais e equipamentos em obra;

• Evolução dos trabalhos relativamente aos programas (controlo de avanço);

• Actualização do plano de pagamento financeiro e de realização;

• Necessidade de projecto, fornecimentos, meios a utilizar, materiais e equipamentos, entre outros;

• Proceder ao tratamento de consultas, propostas e relatórios do empreiteiro, e à coordenação com respectivos serviços e entidades, sendo necessário normalmente dar a resposta no prazo não superior a 7 dias;

• Principais medidas tomadas para garantir o cumprimento de programas de trabalhos;

• Proposta e acompanhamento de acções a desenvolver para correcções de desvios;

• Indicação de todos os ensaios considerados indispensáveis e proposta de teste das frequências para a garantia da segurança, nível de acabamentos e funcionalidade técnica da obra;

• Sensibilização do empreiteiro para não seleccionar e utilizar os materiais com maior dificuldade de resposta no mercado local, a fim de evitar ou minimizar situações de perturbação no programa de trabalhos;

• Entregar o relatório de incidente imprevisto (dentro das 24 horas a partir da sua ocorrência), sendo obrigatórios constar no relatório de progresso diário o respectivo incidente e a sua situação actual, e fiscalizar as medidas tomadas por parte do empreiteiro para a sua correcção, no sentido de garantir que os problemas decorrentes do incidente possam ser resolvidos de forma atempada; após a tempestade, procede-se à inspecção à situação do estaleiro e aos equipamentos.

       l) Elaboração “livro de obra”, devendo os factos mais salientes ser objecto de análise nas reuniões de coordenação;

        m) Acompanhamento da obra em questão no período de garantia mediante:

• Elaboração de pareceres ou relatórios sobre a ocorrência de deficiências e analisando a responsabilidade dos diversos intervenientes;

• Proposta da solução das deficiências, acompanhando a sua implementação.

       n) Avaliar e sugerir, quando oportuno, a realização da recepção provisória e definitiva.

        o) Registar diariamente o número dos trabalhadores residentes e não residentes dos diversos postos de trabalhos, e verificar a “declaração do número dos trabalhadores de construção civil” preenchida mensalmente pelo empreiteiro; ajudar e fiscalizar o empreiteiro a cumprir a promessa de introduzir os trabalhadores não residentes de acordo com a garantia do número mínimo da contratação de trabalhadores locais, autorizada pelos serviços públicos; sempre que se verifique qualquer infracção ao Regulamento Administrativo n.º 13/2010, “Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes” por parte do empreiteiro, deve notificar, oportunamente, o Dono da Obra e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para efeitos de acompanhamento e tratamento.

 Inspecção dos locais da obra, durante o período de execução da obra devendo:

• Examinar diariamente a lista de registo de trabalhadores que o empreiteiro possui;

• Examinar diariamente os cartões de identificação dos trabalhadores;

• Examinar diariamente a lista dos nomes de trabalhadores afixada no escritório de estaleiro e a situação de assiduidade;

• Examinar periodicamente o arquivo de informações dos cartões de identificação dos trabalhadores que o empreiteiro possui.

     p) Participar e presidir as reuniões e várias sessões de consulta e de apresentação pública convocadas pelo Dono da Obra que se obrigam o esclarecimento em línguas portuguesa e chinesa, em simultâneo, elaborando as sessões de consulta e de apresentação com Power Point em línguas portuguesa e chinesa bem como a acta em línguas inglesa e chinesa, durante o período de execução da obra.

1. 1.4  No respeitante à fiscalização administrativa e financeira:

1. Elaboração das situações de pagamento, de acordo com as condições contratuais da empreitada, trabalhos executados e medições efectuadas, e a posição dos respectivos vistos e propostas para posteriores pagamentos pelo Dono da Obra;

2. Determinação dos trabalhos a mais e a menos em quantidades e custos, com informação periódica ao Dono da Obra, segundo as verbas previstas no contrato para o respectivos pagamentos, devendo submetê-los à aprovação e autorização do Dono da Obra;

3. Tomada de providências para que as verbas de trabalhos a mais não ultrapassem as importâncias acordadas com o Dono da Obra;

4. Não autorização de trabalhos a mais que ultrapassem aquelas importâncias, sem prévia autorização do Dono da Obra;

5. Adopção de medidas que ao abrigo do Caderno de Encargos da empreitada, assegurem o cumprimento das respectivas cláusulas, através de propostas ao Dono da Obra;

6. Elaboração de mapa provisional, periodicamente actualizado, dos encargos com revisão de preços do trabalho e cálculo ou verificação dos coeficientes de actualização.

1.5  A substituição de qualquer dos elementos integrados na equipa indicada na proposta do Adjudicatário e deve ser previamente solicitada ao Dono da Obra, submetendo à aprovação deste os nomes e “Curriculum” dos substitutos.

O Dono da obra reserva-se o direito de determinar a substituição de qualquer elemento da equipa do Adjudicatário, bastando para tal que o comunique por escrito indicando as razões da pretensão.

 (vide o Caderno de Encargos)

    2. Prazo de fornecimento: 980 dias

     3. Início da consulta escrita: 16 de Agosto de 2016

     4. Data e hora limite para entrega das propostas: 13 de Setembro de 2016, às 17:00

	Result. acto púb de abertura propostas
	Result.adjudicação
	Doc.concurso