C390A – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PRELIMINAR DA LINHA SEAC PAI VAN DO METRO LIGEIRO

ANÚNCIO
CONCURSO PÚBLICO PARA A “C390A – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PRELIMINAR DA LINHA SEAC PAI VAN DO METRO LIGEIRO”

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local da obra: na Estrada Flor de Lótus, na Rotunda Flor de Lótus, na Estrada do Istmo, num troço da Estrada de Seac Pai Van e num troço da Estrada Norte do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.

4. Objecto da Empreitada: a construção de fundação e estrutura principal, vias provisórias e instalações de estaleiro na estação de correspondência da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro.

5. Prazo máximo de execução: 314 dias úteis (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados públicos previstos na Ordem Executiva n.º 60/2000 não são considerados como dias úteis), obrigando-se a respeitar as datas chaves (parcelares vinculativos) estipuladas na cláusula 13.ª das Cláusulas Complementares do Caderno de Encargo.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $4 100 000,00 (quatro milhões e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. A sessão para explicação do concurso será realizada no dia 3 de Abril de 2018 (Terça-feira), pelas 10h00, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau.

Os(as) concorrentes/empresas interessados(as) devem telefonar através dos números 28813721/28813722, no dia 3 de Abril de 2018 (Terça-feira), antes das 09h40, para proceder a inscrição prévia da participação da sessão para explicação do concurso (o número de participantes de cada concorrente/empresa não pode ser superior a 3 pessoas).

13. O prazo de entrega das propostas termina a 18 de Abril de 2018 (Quarta-feira), pelas 17:00, que se encontra na sede de Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau. Em caso de encerramento deste Gabinete na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

14. O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 19 de Abril de 2018 (Quinta-feira), pelas 10:00, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Gabinete na hora estabelecida para o acto público de abertura de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura de propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.° do Decreto-Lei n.° 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.
Hora: dentro do horário de expediente.
Preço: $9 000,00 (nove mil patacas).

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
-   Preço da obra:　                                45%
-   Prazo de execução:　                        9%
-   Plano de trabalho:                          　20%
-   Experiência na execução de obras:　20%
-   Registo de segurança:　                    6%

18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 22 de Março de 2018.

O Coordenador

Ho Cheong Kei

	Result.adjudicação
	Result. acto púb de abertura propostas
	Doc. concurso