O edifício do antigo tribunal situado na Avenida da Praia Grande e as antigas instalações da Polícia Judiciária na Rua Central serão modificados para a construção do Edifício do Tribunal de Última Instância, com uma área total dos dois lotes de 3 524m2. O edifício do antigo tribunal será mantido e uma parte do espaço será reordenada conforme as novas funções e, simultaneamente, serão realizados os trabalhos de consolidação da estrutura e remodelação no interior. A par disso, será mantida a fachada da ala leste das antigas instalações da Polícia Judiciária ao longo da rua, e em seguida será construído um novo edifício com 1 piso em cave e 3 pisos de altura, com o prazo máximo de execução de 600 dias de trabalho.

A empreitada será implementada em duas fases, a primeira fase visa a construção das fundações, da cave e dos suportes de paredes exteriores do novo edifício, que foi executada em Outubro de 2022, sendo iniciada de forma ordenada a obra da superestrutura.