CONCURSO PÚBLICO PARA A “C340B - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PRINCIPAL PARA A ESTAÇÃO DA BARRA DO METRO LIGEIRO”
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local da obra: entre o Lago Sai Van e a entrada da Ponte de Sai Van (Península de Macau) e localizada na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, entre o actual Terminal de Autocarros da Barra e o Edifício dos Serviços da Alfândega e num troço junto da margem sul do Lago Sai Van.
4. Objecto da empreitada: a construção do túnel do Metro Ligeiro, da via de circulação de emergência e da estação.
5. Prazo máximo de execução: 1331 dias úteis (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados públicos previstos na Ordem Executiva n.º 60/2000 não são considerados como dias úteis), obrigando-se a respeitar as datas-chaves (parcelares vinculativos) estipuladas na cláusula 13.ª das Cláusulas Complementares do Caderno de Encargo.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data da conclusão do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.
7. Tipo de Empreitada: a presente empreitada deve ser executada, por Série de Preços, pelo empreiteiro, mas, para os trabalhos estipulados nos números B1, B4 e B6 [Desvio temporário de tráfego (TTM) e obras de construção de vias provisórias (TRW)] e nos números D1.1 a D1.3, D2.1 a D2.3, D3.1 a D3.3 e D4.1 a D4.3 [Obra de escavação de suporte provisório (Excavation and Lateral Support)], todos da lista de quantidades constante no processo de concurso, devem ser executados por Preço Global.
8. Caução provisória: é de MOP28 000 000,00 (vinte e oito milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. A sessão para explicação do concurso será realizada no dia 14 de Maio de 2018 (Segunda-feira), pelas 10:00, que se concentra na porta da sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau.
13. O prazo de entrega das propostas termina a 5 de Junho de 2018 (Terça-feira), pelas 17:00, que se encontra na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau. Em caso de encerramento deste Gabinete na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
14. O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 6 de Junho de 2018 (Quarta-feira), pelas 10:00, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Gabinete na hora estabelecida para o acto público de abertura de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.° do Decreto-Lei n.° 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia :
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26º andar, Macau.
Hora: dentro do horário de expediente.
Preço: MOP35 000,00 (trinta e cinco mil patacas).
17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
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- Preço razoável |
50% |
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- Plano de trabalhos |
20% |
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- Experiência e qualidade de execução de obras |
25% |
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- Integridade e honestidade |
5% |
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26º andar, Macau, a partir de 10 de Maio de 2018, inclusive, e até ao prazo para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais documentos adicionais.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Maio de 2018.
O Coordenador
Ho Cheong Kei
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Result.adjudicação |
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Result. acto púb de abertura propostas |
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Doc.concurso |
CONCURSO PÚBLICO PARA A “C340B - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO PRINCIPAL PARA A ESTAÇÃO DA BARRA DO METRO LIGEIRO” situação actual:
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24-05-2018 - Anúncio |