EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE PREPARAÇÃO DA PLATAFORMA DE TRABALHO DO PARQUE DE MATERIAIS E OFICINAS DA 1.ª FASE DO METRO LIGEIRO

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade de concurso: Concurso Público.

3. Local de execução da obra: zona de aterro situado a Sul do Aeroporto Internacional de Macau, adjacente à actual zona de aterro residual sita na Avenida do Aeroporto.

4. Objecto da Empreitada: Realização de trabalhos de terraplenagem no troço do Parque de Materiais e Oficinas da 1ª Fase do Metro Ligeiro de Macau, construção de plataforma, vedações metálicas, arruamentos laterais, relocalização das instalações da actual zona de aterro residual e a relocalização do actual campo de treino dos bombeiros.

5. Prazo máximo de execução: 120 (cento e vinte) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços, sendo os trabalhos de relocalização das instalações da actual zona de aterro dos materiais de construção e da relocalização do actual campo de treino dos bombeiros por Preço Global. 

8. Caução provisória: MOP$400.000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço Base: não há.

11. Condições de Admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.º 1-3, 26º andar, Macau;
Dia e hora limite: dia 14 deJulho de 2009 (Terça-feira), até às 17:00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.º 1-3, 26º andar, Macau.
Dia e hora: dia 15 de Julho de 2009 (Quarta-feira), pelas 9:30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.º 1-3, 26º andar, Macau;
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 600,00 (seiscentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação
- Preço Razoável....................................................................................... 60%
- Prazo de Execução Razoável .................................................................  5%
- Plano dos Trabalhos................................................................................. 5%
a) Coerência com o prazo;
 b) Encadeamento e caminho crítico;
- Experiência e Qualidade em obras semelhantes ....................................10% 
       - Plano de distribuição dos recursos humanos............................................5%
  - Plano de Segurança de Trabalhos............................................................5%
  - Registo que os sócios da sociedade concorrente, ou membros
    do seu órgão administrativo, ou o próprio concorrente, tenham
         sido sentenciados pelo tribunal de implicação de acto corruptor
         e corrupto nos últimos cinco anos..............................................................5%
 -  Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio
         concorrente tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão
         administrativa de terem empregado trabalhadores ilegais,
        contratados trabalhadores para o exercício de funções fora
        da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos........................5%

16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.º 1-3, 26º andar, Macau, a partir de 01 de Julho de 2009 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 24 de Junho de 2009.

O Coordenador

Lei Chan Tong

	Documento para o concurso
	Resultado de adjudicação