No intuito de intensificar o desenvolvimento urbanístico sustentável de Macau em termos de abastecimento de água, aperfeiçoar o sistema de abastecimento de água e elevar a capacidade de armazenamento do recurso de água doce, o Governo da RAEM lançou a «Empreitada de Ampliação da Barragem de Ká Hó», sendo que o projecto está dividido em duas empreitadas, de ampliação da barragem e de assentamento de tubagem de distribuição de água.

A empreitada de ampliação da barragem, objecto do presente concurso, abrange a reconstrução da barragem de Ká Hó, reconstrução do arruamento envolvente do lago do reservatório e ampliação da capacidade do reservatório, entre outros. Com a conclusão da empreitada, a capacidade global de armazenamento da barragem de 340 mil m3 passará a ser cerca de 740 mil m3.

O concurso para execução da empreitada de assentamento da tubagem de distribuição de água será lançado numa segunda fase e implementado na sequência da conclusão das obras de infra-estruturas rodoviárias junto da Barragem de Seac Pai Van.

Na fase de elaboração de projecto da «Empreitada de Ampliação da Barragem de Ká Hó», foi igualmente elaborado o relatório de avaliação do impacto ambiental, cujo âmbito inclui a prevenção de ruídos, qualidade de ar e de água, ecologia, passagem, património e resíduos sólidos ou as medidas e contramedidas para minimizar o impacto ambiental.

No aspecto de manutenção da qualidade de água, é necessário construir calha para intercepção de águas residuais; Na vertente de ecologia, a execução implicará a deslocação das árvores raras conforme a necessidade real e protecção de outras árvores; quanto ao assunto relativo aos ruídos, qualidade de ar e resíduos sólidos, deve-se apresentar periodicamente relatório de monitorização ambiental, por forma a analisar e controlar devidamente. O referido relatório de avaliação do impacto ambiental já foi entregue e consultado pareceres dos serviços competentes e está conforme as exigências.

A empreitada em epígrafe teve o início em Setembro de 2019, tendo este Gabinete ordenado o empreiteiro a cumprir rigorosamente as medidas que constam do relatório e apresentar os relatórios de monitorização de forma regular, com objectivo de minimizar os impactos negativos na zona periférica da obra.