A Direcção dos Serviços de Obras Públicas, doravante designada por DSOP, é o serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, responsável por estudar, projectar, construir e conservar edificações e infra-estruturas públicas, bem como outros empreendimentos públicos, incluindo projectos de empreendimentos no âmbito da cooperação regional e do transporte ferroviário, ficando na dependência hierárquica do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

　　A DSOP tem vindo a implementar as políticas, do Governo da RAEM, de planeamento do desenvolvimento no domínio das edificações e infra-estruturas públicas, tendo concluído vários empreendimentos públicos de grande envergadura, nomeadamente, a Ponte de Sai Van, a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e o Posto Fronteiriço de Qingmao. Com o desenvolvimento da sociedade, através da criação da DSOP, continua-se o empenhamento na promoção de obras públicas do Governo da RAEM, mas de uma forma mais concentrada e eficiente, bem como no reforço da cooperação entre a RAEM e as cidades e regiões vizinhas, criando um ambiente de vida sustentável e de qualidade para Macau. Simultaneamente, com vista à implementação da reforma da administração pública, em 1 de Junho de 2026, as atribuições do Instituto para os Assuntos Municipais na área da conservação e reparação das vias e das redes de drenagem serão transferidas e concentradas na DSOP, elevando assim a eficiência e a eficácia dos respectivos procedimentos.

Legislação Organizativa