O edifício do antigo tribunal situado na Avenida da Praia Grande e o local onde ficava as antigas instalações da Polícia Judiciária na Rua Central serão modificados para a construção do Edifício do Tribunal de Última Instância, cuja área total dos dois lotes é de 3 524m2. De acordo com o projecto de concepção, o edifício do antigo tribunal será mantido e uma parte espacial será reordenada conforme as novas funções e, simultaneamente, serão realizados os trabalhos de consolidação da estrutura e remodelação no interior. A par disso, só será apenas mantida a fachada da ala leste das antigas instalações da Polícia Judiciária ao longo da rua, cujas restantes partes serão demolidas e em seguida será construída um novo edifício que terá 1 piso em cave e 3 pisos de altura.

A empreitada será dividida em 2 fases efeitos de implementação, sendo a primeira fase para a construção das fundações, da cave e de suportes de paredes exteriores do novo edifício, cujo conteúdo consiste sobretudo na demolição das antigas instalações da Polícia Judiciária e na preservação da fachada parcial da ala leste das instalações ao longo da rua e na realização das obras de construção de fundações por estacas e de 1 piso em cave.