Inquérito Administrativo
Nos termos dos artigos 197º e 198º do Decreto-Lei nº 74/99/M, de 8 de Novembro, os das seguintes obras serão procedidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Os interesados poderão apresentar, no IAM, reclamações em relação às mesmas obras, por falta de pagamento do preço de quaisquer trabalhos, salários, materiais, ou de indemnizações a que se julguem com direito. No entanto, o interesado tem que reparar o período de reclamação estabelecido.
- > Ref. da obra： 58/2023
> Designação da obra：Empreitada de Construção de Habitação Pública no Lote B10 na Nova Zona A – Obra de Superestrutura –Abastecimento de Água
> Adjudicatário：Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. - > Ref. da obra： 88/2023
> Designação da obra：Empreitada de Construção de Habitação Pública no Lote B9 na Nova Zona A – Obra de Superestrutura –Abastecimento de Água (Água Reciclada)
> Adjudicatário：Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. - > Ref. da obra： 130/2023
> Designação da obra：Empreitada de renovação do exterior da Ponte de Sai Van – 2.ª Fase (Substituição do Sistema da Iluminação Decorativa LED no perímetro leste)
> Adjudicatário：E & E – Empresa de Instalações e Engenharia, Limitada - > Ref. da obra： 34/2024
> Designação da obra：Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa – Ligação do posto fronteiriço na ilha artificial – Obra de melhoramento de arruamentos
> Adjudicatário：Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada - > Ref. da obra： 48/2024
> Designação da obra：Empreitada de concepção e construção da travessia pedonal na Praça das Orquídeas - Abastecimento de Água
> Adjudicatário：Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. - > Ref. da obra： 24/2024
> Designação da obra：Reparação dos danos das instalações na Ponte G. Nobre de Carvalho até 30/06/2024
> Adjudicatário：Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada - > Ref. da obra： 80/2023
> Designação da obra：Obras de Instalações ao Ar Livre Anexadas ao Novo Estabelecimento Prisional de Macau
> Adjudicatário：Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada - > Ref. da obra： 50/2024
> Designação da obra：Obra de reparação de paredes do Túnel da Taipa e de pedestais de apoio da Ponte de Sai Van
> Adjudicatário：Leong Sio Pan Construtor Civil - > Ref. da obra： 29/2021
> Designação da obra：Empreitada de Construção de Habitação Pública no Lote B9 na Nova Zona A - Obra de superestrutura
> Adjudicatário：Consórcio de Companhia de Construção Urbana J & T Limitada / Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada / Companhia de Engenharia de Construção Mc Dynasty Limitada - > Ref. da obra： 31/2024
> Designação da obra：Empreitada de Zona de Espectáculos ao Ar Livre de Macau – Obra de nivelamento
> Adjudicatário：Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada