Inquérito Administrativo
    Nos termos dos artigos 197º e 198º do Decreto-Lei nº 74/99/M, de 8 de Novembro, os das seguintes obras serão procedidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Os interesados poderão apresentar, no IAM, reclamações em relação às mesmas obras, por falta de pagamento do preço de quaisquer trabalhos, salários, materiais, ou de indemnizações a que se julguem com direito. No entanto, o interesado tem que reparar o período de reclamação estabelecido.

     

    • > Ref. da obra: 13/2021
      > Designação da obra: Empreitada de Construção de Túnel de Ká Hó – Coloane – Traçado de Ligação Norte – Abastecimento de água
      > Adjudicatário: Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
    • > Ref. da obra: 31/2020
      > Designação da obra: Empreitada de melhoramento da Rotunda da Piscina Olímpica
      > Adjudicatário: Sociedade de Abastecimento de Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada
    • > Ref. da obra: LRT 6/2020
      > Designação da obra: Empreitada de melhoramento do Centro Modal de Transportes da Barra
      > Adjudicatário:Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada
    • > Ref. da obra: LRT 3/2021
      > Designação da obra:Obra de desvio da tubagem de abastecimento de água na rampa sul da Barra do Metro Ligeiro
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
    • > Ref. da obra: 19/2019
      > Designação da obra:Novo Acesso Guangdong-Macau – Empreitada de Construção do Edifício Sul do Posto Fronteiriço Qingmao e Centro de Exposição dos Produtos de Qualidade de Guangdong e Macau
      > Adjudicatário:Guang Dong Nam Yue Group Corporation Limited
    • > Ref. da obra: 18/2019
      > Designação da obra:Novo Acesso Guangdong-Macau – Reordenamento do Canal dos Patos
      > Adjudicatário:Guang Dong Nam Yue Group Corporation Limited
    • > Ref. da obra: 6/2020
      > Designação da obra:Empreendimento do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau – Empreitada de construção do edifício do posto fronteiriço Qingmao Norte e acesso da ligação
      > Adjudicatário:Guang Dong Nam Yue Group Corporation Limited
    • > Ref. da obra: --/----
      > Designação da obra:Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa
      > Adjudicatário:Otis Elevator (HK) Company Ltd.
    • > Ref. da obra: 9/2021
      > Designação da obra:Reordenamento da Rede Viária Periférica da Rotunda da Piscina Olímpica - Construção da rampa de acesso sudoeste - Obras da 1.ª fase
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada
    • > Ref. da obra: 2/2021
      > Designação da obra:Empreitada de Construção de Fundações e Cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais - Abastecimento de água
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.