Inquérito Administrativo
    Nos termos dos artigos 197º e 198º do Decreto-Lei nº 74/99/M, de 8 de Novembro, os das seguintes obras serão procedidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Os interesados poderão apresentar, no IAM, reclamações em relação às mesmas obras, por falta de pagamento do preço de quaisquer trabalhos, salários, materiais, ou de indemnizações a que se julguem com direito. No entanto, o interesado tem que reparar o período de reclamação estabelecido.

     

    • > Ref. da obra: 135/2024
      > Designação da obra:Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida Marginal Flor de Lótus na Taipa - Ligação de telecomunicações fixas
      > Adjudicatário:Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
    • > Ref. da obra: 94/2022
      > Designação da obra:Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior - 2. a Fase
      > Adjudicatário:Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada
    • > Ref. da obra: 90/2023
      > Designação da obra:Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior - 3. a Fase – Abastecimento de água
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
    • > Ref. da obra: 64/2023
      > Designação da obra:Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior - 2. a Fase – Deslocação dos equipamentos de monitorização digital
      > Adjudicatário:Companhia de Sistema de Seguranca Detection (Macau) Limitada
    • > Ref. da obra: 50/2023
      > Designação da obra:Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior 3. a Fase – Deslocação da Tubagen de Água e boca de Incêndio
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
    • > Ref. da obra: 116/2024
      > Designação da obra:Empreitada de Zona de Espectáculos ao Ar Livre de Macau - Obra de melhoramento
      > Adjudicatário:Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada
    • > Ref. da obra: 97/2024
      > Designação da obra:Empreitada de Zona de Espectáculos ao Ar Livre de Macau - Abastecimento de Água
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau
    • > Ref. da obra: 145/2024
      > Designação da obra:Empreitada de demolição dos Modelos da Galeria Técnica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos
      > Adjudicatário:Lei Ka Chi Construtor Civil
    • > Ref. da obra: 83/2024
      > Designação da obra:Empreitada de Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal do Patane (Fase 1) – Deslocação de tubagens da MCTV
      > Adjudicatário:TV Cabo Macau, SA
    • > Ref. da obra: 4/2021
      > Designação da obra:Empreitada de Arruamento da Avenida de Vale das Borboletas em Coloane - Instalação de Hidrantes e Tubagens
      > Adjudicatário:Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.